A Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira (ANPD) iniciou, em 29/01/2021, a Tomada de Subsídios nº 1/2021 sobre a regulamentação da aplicação da Lei […]

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 18/01/2021, a Resolução nº 837/2021, que estabelece o procedimento para a indicação de […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 18/01/2021, a Portaria nº 480, de 15 de janeiro de 2021, que coloca em Consulta Pública […]

Em janeiro de 2021, foi publicada a Lei nº 14.119 que cria incentivos para que através do pagamento pela prestação de serviços ambientais haja melhor […]