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  • Newsletter - 04/01/21

    STF RECONHECE VALIDADE DE CITAÇÃO INTERNACIONAL POR VIA POSTAL

    Em 2009, uma empresa americana e uma empresa brasileira celebraram contrato de distribuição internacional que permitiu a empresa brasileira distribuir produtos e prestar serviços em […]

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  • Newsletter - 04/01/21

    ANTAQ PUBLICA NORMA QUE ALTERAR REGRAS DE OUTORGA PARA AUTORIZAÇÃO DE EBN

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 07/12/2020, a Resolução n. 8.094, que altera a Resolução Normativa n. 05-ANTAQ, a qual, por sua […]

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  • Newsletter - 04/01/21

    GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE RESOLUÇÃO PARA MERCADO LIVRE DE GÁS NATURAL

    A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) do estado de Minas Gerais colocou em consulta pública, entre 19/11/2020 e 03/12/2020, proposta de resolução que […]

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  • Newsletter - 04/01/21

    IBAMA PUBLICA TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE USINAS EÓLICA OFFSHORE

    O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou em seu sítio eletrônico, desde o dia 17/11/2020, o Termo de Referência […]

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