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DECRETO Nº 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020   Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº […]

DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020   Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto […]