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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 04/12/2020, as Portarias nos 435 e 436, que estabelecem o cronograma estimado de promoção dos leilões […]

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 18/12/2020, o Aviso de Audiência Pública nº 19/2020, que coloca em consulta e audiência públicas, no […]

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 29/12/2020, a Deliberação nº 33, que prorroga para 05/02/2021 o prazo limite fixado para o recebimento […]