Newsletter - 29/09/20
A Câmara dos Deputados aprovou, em 01/09/2020, o Projeto de Lei (PL) no 6.407/2013, que cria o novo marco regulatório para a indústria de gás […]
Newsletter - 29/09/20
O Senado Federal aprovou, em 18/08/2020, o Projeto de Lei (PL) no 209/2015, que, entre outras disposições, altera a Lei nº 11.909/2009 (Lei do Gás), […]
Newsletter - 29/09/20
O Governador do Estado do Espírito Santo apresentou à Assembleia Legislativa do referido Estado o Projeto de Lei (PL) no 463/2020, que dispõe sobre normas […]
Newsletter - 29/09/20
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 14/08/2020, o Despacho no 668/2020, que aprova o reinício da Chamada Pública ANP […]