O pedido de recuperação judicial formulado pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) em litisconsórcio ativo com a Associação Sociedade Brasileira de Instrução (ASBI)[1], deferido em decisão […]

Uma decisão do ministro Luiz Fux, que assumiu ontem a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), caiu como uma bomba no mercado de recuperações judiciais. […]

​Integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem competência constitucional para atuar perante a Justiça do Trabalho, mas não […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (8), aplicou a jurisprudência da Corte de que a inadimplência de obrigações trabalhistas […]