Alertas Legais - 08/04/20
Em 07/04/2020 foi publicada a Medida provisória nº 946/2020, da qual extinguiu o fundo PIS-Pasep, e apresentou a possibilidade de saque de FGTS face o […]
Alertas Legais - 08/04/20
Portaria n.º 150, emitida pelo Ministério da Economia em 07.04.2020, alterou a Portaria n.º 139 para incluir, dentre outras situações, a possibilidade de postergação de […]
Alertas Legais - 08/04/20
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários publicou a Resolução n. 7.660/2020 que suspende pontualmente prazos da RN 32/19, da RN 29/19, da RN 28/19 e […]
Alertas Legais - 08/04/20
O Governo Federal editou, no sábado, 4 de abril, a Medida Provisória n. 945/2020 que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da […]