Alertas Legais - 02/04/20
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou hoje, 2/4, a Resolução n. 7653/2020 que revisa e consolida as medidas em resposta à emergência […]
Alertas Legais - 02/04/20
A Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – CONAPORTOS publicou em 26 de março, a Resolução nº 2/2020 que emite orientação a entidades públicas nos […]
Alertas Legais - 02/04/20
Foi publicada ontem (01/04/2020) a MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e ainda, dispõe sobre outras medidas […]
Alertas Legais - 02/04/20
Seguindo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Governo fechou as fronteiras brasileiras por 30 dias, a partir de 30 de Março, impedindo a […]