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  • Newsletter - 13/01/20

    PROJETOS DE LEI PROPÕEM ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

    Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 5.867/2019 (PLS) que altera a Lei nº 12.351 de 2010, para definir a distribuição do […]

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  • Newsletter - 13/01/20

    GOVERNO PUBLICA MP QUE CRIA CONTRATO DE TRABALHO “VERDE AMARELO”

    Foi publicada em 12/11/2019 a Medida Provisória no 905 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo […]

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  • Newsletter - 13/01/20

    GOVERNO PUBLICA MPV QUE ALTERA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

    Foi publicada em 12/11/2019 a Medida Provisória (MPV) no 905 que altera a legislação trabalhista em diversos aspectos. Relacionamos, a seguir, as principais alterações trazidas […]

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  • Newsletter - 13/01/20

    ANTAQ COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA DE NORMA PARA ALTERAR REGRAS DE OUTORGA PARA AUTORIZAÇÃO DE EBN

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 28/11/2019 a Resolução no 7.399 que coloca em consulta e audiência públicas proposta de norma para […]

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