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  • Newsletter - 28/02/20

    ANVISA COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA DE NORMA PARA O GERENCIAMENTO SANITÁRIO DE RESÍDUOS EM PORTOS E EMBARCAÇÕES

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 04/12/2019, a Consulta Pública nº 750 que tem por finalidade receber comentários e sugestões para proposta […]

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  • Newsletter - 28/02/20

    DPC APROVA NORMA PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA PARA DETERMINAÇÃO DE CALADO MÁXIMO DINÂMICO

    A Diretoria de Portos e Costas publicou em 11/12/2019 a Portaria no 430 que Aprova as Normas da Autoridade Marítima para implantação e operação de […]

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  • Newsletter - 28/02/20

    TRAMITA NO SENADO PROJETO DE LEI QUE PREVÊ MAIOR ADIÇÃO DE BIODIESEL AO DIESEL

    Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 262/2018 (“Projeto de Lei”) que altera a Lei nº 13.033 de 2014 que dispõe sobre os […]

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  • Newsletter - 28/02/20

    PUBLICADA INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA REGULAMENTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE

    Foi publicado em 30/01/2020, pelo Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de […]

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