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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu prorrogar por 45 dias, contados a partir de 10 de fevereiro de 2020, a […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o pagamento de contribuições sociais em exportações indiretas é inconstitucional. O julgamento tratou de duas ações […]

A Antaq prorrogou para 13 de março o prazo limite para recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 19/2019 – […]