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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 21/08/2019 a Resolução Normativa no 34 que regula a prestação dos serviços de movimentação e armazenagem […]

O Ministério da Infraestrutura publicou EM 14/08/19 a Portaria no 530 estabelece critérios e procedimentos para a prorrogação de vigência, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro […]