Alertas Legais - 01/02/19
A 2ª Vara do Trabalho de Manaus julgou improcedente a Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho que objetivava o cumprimento da cota […]
Newsletter - 31/01/19
Em 21/12/2018, foi publicada a Lei nº 13.777 que altera o Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e a Lei dos Registros Públicos (Lei n° 6.015 […]
Newsletter - 31/01/19
Comissão Especial do Senado aprovou diversas alterações no Projeto de Lei no 487/2013, que trata do Novo Código Comercial, que agora segue para votação pelo […]
Newsletter - 31/01/19
A Presidência da República publicou, em 13/12/2018, a Medida Provisória (MP) no 863 que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei nº 7.565 […]