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  • Newsletter - 29/03/19

    TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL PROJETOS DE LEI QUE AMPLIAM O USO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

    A Administração Pública tem buscado a incorporação de Programas de Integridade nos sistemas de organizações que mantêm relações com o Estado. O Programa de Integridade […]

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  • Newsletter - 29/03/19

    RFB ALTERA REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 28/01/2019 a Instrução Normativa nº 1.867/2019 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de […]

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  • Newsletter - 29/03/19

    PRIMEIRA TURMA DO STJ DECIDE FAVORAVELMENTE AO CONTRIBUINTE NO SENTIDO DE QUE A MULTA E JUROS POR DESCUMPRIMENTO DO DRAWBACK – SUSPENSÃO SERÃO DEVIDOS A PARTIR DO 13º MÊS

    Em julgamento de Recurso Especial 1.310.141 – PR, interposto pela Fazenda Nacional, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 26/02/2019, […]

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  • Clippings - 29/03/19

    Mesmo com cortes, Vale poderá ter vendas de minério em 2019 quase iguais a 2018

    A mineradora Vale poderia vender até cerca de 20 por cento menos minério de ferro que o anteriormente programado para 2019, devido aos impactos relacionados […]

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