A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 13/11/2018 a Portaria nº 414, que institui o Comitê de Integridade (CIT), com a atribuição de […]

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 258 (PLS) de 2016 que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, em substituição ao Código […]

Entrou em vigor em 07/11/2018 a Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece a política de comercialização do petróleo e […]

A Receita Federal estendeu por 180 dias (i.e., até 26.06.2019) o prazo para indicação dos beneficiários finais das entidades estrangeiras, conforme Instrução Normativa RFB nº […]