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  • Newsletter - 06/03/19

    CARF CANCELA AUTUAÇÕES FISCAIS SOBRE AFRETAMENTO DE PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

    Tipicamente, a contratação de unidades flutuantes de produção de petróleo (plataformas ou FPSOs) é estruturada em dois contratos, um para o afretamento da unidade e […]

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  • Newsletter - 06/03/19

    ANP COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA DE NORMA PARA TRATAR DE COMBUSTÍVEL PARA USO MARÍTIMO COM TEOR DE ENXOFRE REDUZIDO

    A partir de 1º de janeiro de 2020 entrará em vigor o anexo VI da MARPOL, incorporado no ordenamento jurídico pátrio pelo Decreto Legislativo no […]

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  • Clippings - 01/03/19

    Estivadores de terminais de contêineres entram em greve do Porto de Santos

    Os estivadores avulsos que trabalham no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, cruzaram os braços nesta sexta-feira (1º). Eles são contra a decisão […]

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  • Clippings - 01/03/19

    Governo quer licitar 10 arrendamentos portuários antes dos 100 primeiros dias de gestão

    O Ministério da Infraestrutura pretende realizar os leilões de 10 arrendamentos portuários antes dos 100 primeiros dias de gestão do governo, período em que a […]

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