No dia 1º de março de 2019, o Presidente da República editou Medida Provisória que trata da Contribuição Sindical. A norma reforça algumas regras já […]

Em novembro de 2018 foi apresentado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) no 1091/2018 com o objetivo de sustar os efeitos […]

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 21/12/2018 a Portaria MTB nº 1.186/2018, que aprovou a criação da Norma Regulamentadora nº 37 (NR- 37), […]

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 11/01/2019 o Aviso de Audiência Pública no 1/2019 que tem por objetivo recolher […]