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  • Clippings - 02/01/19

    Portos públicos terão maior autonomia, diz secretário dos Portos

    O processo de retomada da autonomia dos portos públicos brasileiros, viabilizado no último dia 27, nas horas finais do mandato do presidente Michel Temer, terá […]

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  • Alertas Legais - 28/12/18

    NOVA HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    Em 18/12/2018 passou a vigorar a lei 13.767, que estabeleceu como forma de interrupção do contrato de emprego, a ausência do empregado para a realização […]

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  • Newsletter - 28/12/18

    BIMCO ADOTA CLÁUSULA PARA ENDEREÇAR FORNECIMENTO DE BUNKER DE BAIXO TEOR DE ENXOFRE

    A BIMCO (Baltic and International Maritime Council) publicou duas cláusulas para utilização em contratos de afretamento por período, que regularão os impactos do anexo VI […]

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  • Newsletter - 28/12/18

    PUBLICADO NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

    Foi publicado em 22/11/2018 o Decreto no 9.580 que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Este Regulamento consolida […]

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