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A ANTAQ apresentará ao setor regulado em 4 de outubro o Sistema de Desemprenho da Navegação (SDN) no módulo Apoio Portuário. O evento acontecerá na […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, em 08/08/2018, ao julgar o agravo do recurso especial (AREsp) no 309.867, que […]