Newsletter - 28/12/18
A BIMCO (Baltic and International Maritime Council) publicou duas cláusulas para utilização em contratos de afretamento por período, que regularão os impactos do anexo VI […]
Newsletter - 28/12/18
Foi publicado em 22/11/2018 o Decreto no 9.580 que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Este Regulamento consolida […]
Newsletter - 28/12/18
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 13/11/2018 a Portaria nº 414, que institui o Comitê de Integridade (CIT), com a atribuição de […]
Newsletter - 28/12/18
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 258 (PLS) de 2016 que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, em substituição ao Código […]