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  • Clippings - 04/12/17

    ANTAQ lançará Sistema de Outorga Eletrônica

    No dia 5 de dezembro, a ANTAQ lançará o Sistema de Outorga Eletrônica, módulo Navegação Interior de Percurso Longitudinal Misto e Navegação de Apoio Marítimo, […]

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  • Newsletter - 28/11/17

    ANP ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NAS MINUTAS DE CONTRATOS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DE FUTURAS RODADAS DE LICITAÇÃO A SEREM ORGANIZADAS PELA AGÊNCIA

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 19/10/2017 o Aviso de Audiência Pública e Consulta Pública nº 24/2017 que tem por objetivo receber subsídios […]

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  • Newsletter - 28/11/17

    STJ DECIDE QUE CITAÇÃO EM PROCESSO ESTRANGEIRO DE RÉU DOMICILIADO NO BRASIL PODE SER FEITO POR VIA POSTAL

    Uma empresa brasileira foi condenada pela Suprema Corte de Nova York a pagar a empresa estrangeira um expressivo montante, referente a obrigações do contrato de […]

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