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  • Newsletter - 28/10/16

    ANTAQ ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSTA DE NORMA PARA REGULAMENTAR TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Aviso de Audiência Pública no 4 de 2016 para comunicar que estará em consulta e audiência […]

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  • Newsletter - 28/10/16

    CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA ALTERAÇÃO NAS REGRAS DO PRÉ-SAL

    A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 4.567/2016, que torna facultativa a participação da Petrobras como operadora exclusiva no pré-sal, estabelecendo, no […]

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  • Newsletter - 28/10/16

    JUSTIÇA DE SÃO PAULO ADMITE INTIMAÇÃO DE EMPRESA ESTRANGEIRA POR VIA POSTAL EM PROTESTO JUDICIAL

    O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu ser possível a intimação de empresa sediada no exterior por via postal em procedimentos de natureza não […]

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  • Newsletter - 28/10/16

    PL N° 4.885/2016 PRETENDE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL DO REPORTO AO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR PORTUÁRIO

    Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 4.885/2016 (PL 4885/16), o qual pretende […]

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