Newsletter - 28/10/16
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Aviso de Audiência Pública no 4 de 2016 para comunicar que estará em consulta e audiência […]
Newsletter - 28/10/16
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 4.567/2016, que torna facultativa a participação da Petrobras como operadora exclusiva no pré-sal, estabelecendo, no […]
Newsletter - 28/10/16
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu ser possível a intimação de empresa sediada no exterior por via postal em procedimentos de natureza não […]
Newsletter - 28/10/16
Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 4.885/2016 (PL 4885/16), o qual pretende […]