Newsletter - 30/11/16
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio de julgamento conjunto do RE 593849/MG e das ADINs 2675 e 2777, que é devido aos contribuintes […]
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As empresas operadoras portuárias de Santos cobram dos terminais retro alfandegados (TRA) ali estabelecidos pelos serviços prestados de segregação e entrega de contêineres, cobrança essa […]
Newsletter - 30/11/16
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário no 441.280/RS que tem como recorrente uma empresa de navegação sediada no Rio Grande do Sul […]
Newsletter - 30/11/16
Investidores brasileiros que mantinham há vários anos contas bancárias em um banco brasileiro de grande porte, em agências no Brasil e nos Estados Unidos, fizeram […]