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  • Newsletter - 30/11/16

    ANTAQ COLOCA NOVAMENTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Aviso de Audiência Pública no 6/2016 que coloca em audiência pública proposta de norma que dispõe […]

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  • Newsletter - 30/11/16

    ANTAQ REALIZA CONSULTA PÚBLICA PARA COLETAR CONTRIBUIÇÕES PARA REGULAMENTAR ESTRUTURA TARIFÁRIA PADRONIZADA DOS PORTOS

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução no 5.009 de 29/09/2016 para realizar consulta pública, visando o recebimento de contribuições e sugestões […]

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  • Newsletter - 30/11/16

    GOVERNO FEDERAL IRÁ ALTERAR AS REGRAS DE CONTEÚDO LOCAL

    A redução do preço do barril de petróleo acirrou a demanda no setor de óleo e gás por alterações nas regras de conteúdo local a […]

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  • Newsletter - 30/11/16

    IMO FIXA 2020 COMO DATA LIMITE PARA QUE NAVIOS CUMPRAM COM REQUERIMENTO DE USO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL COM BAIXO TEOR DE ENXOFRE

    O Comitê de Proteção Ambiental Marinha (MEPC) da Organização Marítima Internacional (IMO), em sua 70ª Reunião decidiu que a partir de 1º de janeiro de […]

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