Clippings - 27/12/24
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Clippings - 27/12/24
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Clippings - 27/12/24
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman Benjamin, deferiu o pedido da União para suspender os efeitos da medida cautelar concedida […]
Clippings - 27/12/24
GT estuda a elaboração de minutas de resolução para regular aspectos da Lei n° 14.134, de 8 de abril de 2021, conhecida como “Nova Lei […]