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  • Newsletter - 30/09/16

    CNI PEDE REVOGAÇÃO DO ACORDO MARÍTIMO DE RESERVA DE CARGA BRASIL-CHILE

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), em reunião realizada em julho de 2016, que o Brasil denuncie o […]

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  • Newsletter - 30/09/16

    CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA GERENCIAMENTO DE ÁGUA DE LASTRO DE NAVIOS ENTRARÁ EM VIGOR EM SETEMBRO DE 2017

    Com a entrega pela Finlândia do instrumento de aceitação, em setembro de 2016, iniciou-se a contagem do prazo de 12 (doze) meses para a entrada […]

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  • Newsletter - 30/09/16

    COSIT EMITE SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE REPARO E MANUTENÇÃO DE BENS ADMITIDOS NO REPETRO

    Foi publicado em 28 de julho de 2016, solução de consulta Cosit por meio do qual àquela coordenação pretendeu uniformizar o entendimento sobre os procedimentos […]

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  • Newsletter - 30/09/16

    RECEITA FEDERAL DEFINE TRIBUTAÇÃO SOBRE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESA NO BRASIL COM A CESSÃO DE DIREITOS POR SÓCIO ESTRANGEIRO.

    Foi publicado em 24 de agosto de 2016, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n° 7/2016 por meio do qual a Receita Federal definiu que há […]

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