A Diretoria de Portos e Costas (DPC) publicou a Portaria No 194 de 23/06/2016 que estabelece requisitos adicionais para atracação de navios destinados ao transporte […]

A Comissão Especial que analisa o Projeto do Novo Código Comercial (PL 1572/2011) na Câmara dos Deputados aprovou, em 14/06/2016, o referido projeto, na forma […]

O Vice-Presidente da República, no exercício  do  cargo  de  Presidente da República, sancionou, em 30/06/2016, a Lei No 13.303 que dispõe sobre o estatuto jurídico […]

Uma conceituada empresa de navegação brasileira, através de seus sócios, em um processo de reorganização societária, ajustou com um de seus executivos a aquisição de […]