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  • Newsletter - 27/07/16

    TCU DETERMINA QUE ANTAQ PUBLIQUE NORMA SOBRE OPERAÇÃO DE LONGO CURSO

    O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tome medidas para regular a atuação de transportadoras marítimas […]

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  • Newsletter - 27/07/16

    TRIBUNAL MARÍTIMO AUTORIZA INSCRIÇÂO NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO DE EMBARCAÇÃO CONSTRUÍDA PARTE NO BRASIL E PARTE NO EXTERIOR

    Uma empresa brasileira de navegação (EBN) havia obtido pré-registro no REB de uma embarcação a ser construída em um estaleiro brasileiro, para ser empregada no […]

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  • Clippings - 27/07/16

    Sancionada lei que estabelece mudanças no setor de empresas aéreas brasileiras

    LEI nº 13.319, de 25 de julho de 2016 Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação […]

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  • Clippings - 27/07/16

    Governo veta participação total de capital estrangeiro em aéreas brasileiras

    DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 421, de 25 de julho de 2016. Senhor Presidente do […]

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