Newsletter - 25/04/16
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução No 377 de 15/03/2016 que regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras.De […]
Newsletter - 25/04/16
A Presidente da República assinou em 29/03/2016 a carta de ratificação, pelo Brasil, do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).O […]
Newsletter - 25/04/16
A 2ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do Conselho de Recursos Administrativos da Receita Federal (CARF) manteve a decisão de primeira instância que entendera […]
Newsletter - 25/04/16
O Senado aprovou em março último o Projeto de Lei do Senado – PLS, 555/2015, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da […]