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  • Newsletter - 27/05/16

    CNPE FIXA DATA PARA ADIÇÃO DE BIODIESEL AO ÓLEO DIESEL VENDIDO

    O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução No 3, de 07/04/2016, que dispõe sobre adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido […]

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  • Newsletter - 27/05/16

    COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE MUDA REGRAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em abril, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 65 de 2012 que […]

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  • Newsletter - 27/05/16

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMEÇARÁ A COBRAR TAXA INCIDENTE SOBRE A PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS

    O Estado do Rio de Janeiro iniciou no mês de maio a cobrança da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, […]

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  • Newsletter - 27/05/16

    STJ DECIDE SOBRE COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÃO SOBRE POLUIÇÃO POR ÓLEO

    Em novembro/2011 um navio sonda operada por uma empresa petroleira estrangeira, autorizada a operar no Brasil, causou o derramamento de 440.000 litros de óleo em […]

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