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  • Newsletter - 30/12/25

    STJ (TESE REPETITIVA) E A DEDUTIBILIDADE DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP)

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.162.629/PR sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.319), consolidou entendimento relevante acerca […]

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  • Newsletter - 30/12/25

    ANTAQ CONCLUI QUE O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DA ARMAZENAGEM ADICIONAL NÃO NECESSITA DE PADRONIZAÇÃO PELA ANTAQ

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) foi provocada, por meio de consulta externa, a fim de esclarecer o marco inicial de cálculo da armazenagem […]

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  • Newsletter - 30/12/25

    ANP ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA REGULAMENTAR A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE GARANTIA DE ORIGEM DO BIOMETANO (CGOB)

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu a Consulta Pública nº 15/2025 para tratar da minuta de resolução destinada a operacionalizar […]

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  • Clippings - 30/12/25

    Brasil e Argentina aumentam embarques de grãos mesmo com demanda estável

    O transporte marítimo global de grãos, incluindo soja, milho e trigo, apresentou desempenho fraco em 2025, com volumes permanecendo abaixo dos picos recentes. De acordo […]

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