Newsletter - 28/03/16
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução Normativa nº 5 de 23/02/2016 que aprova a norma para outorga de autorização à pessoa […]
Newsletter - 28/03/16
Empresas brasileiras que realizam serviços aéreos públicos. Em 02 de março de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 714 […]
Newsletter - 28/03/16
O artigo 1045 do Novo Código Civil (Lei No 13.105 de 16/03/2105) estabelece que “este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da […]
Newsletter - 28/03/16
A Presidência da República publicou em 12/02/2016 dois decretos não numerados, que alteram as poligonais que definem as áreas dos portos organizados dos portos de […]