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  • Newsletter - 28/03/16

    ANTAQ REVISA NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE EBN

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução Normativa nº 5 de 23/02/2016 que aprova a norma para outorga de autorização à pessoa […]

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  • Newsletter - 28/03/16

    MUDANÇAS NO SETOR DE AVIAÇÃO

    Empresas brasileiras que realizam serviços aéreos públicos. Em 02 de março de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 714 […]

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  • Newsletter - 28/03/16

    POLÊMICA SOBRE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    O artigo 1045 do Novo Código Civil (Lei No 13.105 de 16/03/2105) estabelece que “este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da […]

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  • Newsletter - 28/03/16

    PUBLICADOS DECRETOS QUE ALTERAM POLIGONAL DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

    A Presidência da República publicou em 12/02/2016 dois decretos não numerados, que alteram as poligonais que definem as áreas dos portos organizados dos portos de […]

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