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  • Newsletter - 18/02/16

    BRASIL ADOTA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS

    A Presidência da República publicou o Decreto No 8.660 de 29/01/2016 que promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos […]

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  • Newsletter - 18/02/16

    ENTRA EM VIGOR NORMA PARA FISCALIZAÇÃO FITOSANITÁRIA DE EMBALAGENS, SUPORTES OU PEÇAS DE MADEIRAS DE MERCADORIAS IMPORTADAS OU EXPORTADAS PELO BRASIL

    Entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2015 a Instrução Normativa MAPA Nº 32 de 23/09/2015 que estabelece os procedimentos de fiscalização e certificação […]

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  • Newsletter - 18/02/16

    GOVERNO FEDERAL CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIA DE ÓLEO E GÁS

    A Presidência da República publicou em 18/01/2016 o Decreto No 8.637 que institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e […]

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  • Newsletter - 18/02/16

    MÉTODOS DE PESAGEM DE CONTAINER – ALTERAÇÕES À CONVENÇÃO SOLAS

    A partir de julho de 2016, embarcadores marítimos de todo o mundo terão que cumprir com uma nova exigência para o transporte de contêineres. Isto […]

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