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  • Newsletter - 18/02/16

    TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA SERVIÇO DE PRATICAGEM COMO ATIVIDADE PRIVADA

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) No 2.149/15 que modifica a Lei nº 9.537, de 1997 (Lei de Segurança do Transporte […]

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  • Newsletter - 18/02/16

    TST RECONHECE LEGALIDADE EM SE FIXAR NÚMERO DE HORAS NOTURNAS EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHADORES MARÍTIMOS

    Um trabalhador marítimo ajuizou ação em face da empresa de navegação do Estado do Rio Grande do Sul, na qual trabalhava, reclamando o pagamento de […]

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  • Clippings - 18/02/16

    Negada estabilidade na gravidez em contrato de aprendizagem

    A gravidez constatada durante o contrato de aprendizagem não ampara o direito à estabilidade provisória, dada a natureza precária do pacto com ciência prévia das […]

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  • Clippings - 18/02/16

    Ministério Público pede suspensão de licenciamento de portos no Pará

    Os Ministérios Públicos Federal e Estadual do Pará pediram à Justiça a suspensão do licenciamento ambiental de três portos no distrito de Miritituba, em Itaituba, […]

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