A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução No 52 de 02/12/2015 que regulamenta a construção, a ampliação e a […]

A Presidência da República publicou o Decreto Nº 8.605 de 18/12/2015 que promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho – OIT […]

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) publicou em 02/12/2015 a Resolução Normativa No 118 de 21/10/2015 que disciplina a concessão de visto permanente para investidor […]

O Conselho Nacional do Meio Ambiente publicou em 09/12/2015 a Resolução No 472 de 27/11/2015 que dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em ações […]