O Conselho Nacional do Meio Ambiente publicou em 09/12/2015 a Resolução No 472 de 27/11/2015 que dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em ações […]

O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei no 7.182 de 29/12/2015, publicada em 30/12/2015, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento […]

Uma montadora de carros com fábrica em Santa Catarina ajuizou uma ação indenizatória na Justiça Federal em face da União, por conta dos danos sofridos […]

O artigo do projeto de lei que trata da prorrogação foi vetado. A isenção de AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante […]