Em 18 de dezembro de 2024, a Câmara de Deputados aprovou o PL. n.º 327/2021 que institui o “Programa da Aceleração da Transição Energética – […]

A Solução de Consulta COSIT 283/2024 analisou a posição da Receita Federal (RFB) sobre o reembolso de despesas para empresa controladora no exterior. É comum […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sede de Embargos de Declaração, sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4903, que trata de dispositivos do Código […]

Recentemente, foi publicada a Emenda Regimental nº 45 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), introduzindo alterações no Regimento Interno da Corte, que buscam modernizar o […]