Newsletter - 27/11/15
A Presidente da República promulgou em 23/10/2015, por intermédio do Decreto No 8.548, o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental […]
Newsletter - 27/11/15
As agências marítimas figuram como empresas mandatárias das transportadoras estrangeiras, prestando assistência aos navios que fazem escalas nos portos brasileiros. Tendo em vista seu importante […]
Newsletter - 27/11/15
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal está analisando a Portaria nº 404/2012, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que cria processo de […]
Newsletter - 27/11/15
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3197/2015 que acrescenta parágrafo único ao art. 52 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro […]