Newsletter - 27/08/15
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários publicou em 04/08/2015 a Resolução No 4.271 que coloca em audiência pública proposta de norma de que que dispõe […]
Newsletter - 27/08/15
O Tribunal Marítimo é um tribunal administrativo, vinculado ao Comando da Marinha do Brasil, que responde ao Ministério da Defesa, que tem por finalidade julgar […]
Newsletter - 27/08/15
Recentemente foi proferida Solução de consulta da Receita Federal do Brasil (RFB) a respeito da interpretação da legislação tributária, acerca da incidência da Contribuição de […]
Newsletter - 27/08/15
Recurso interposto por empresa petroleira nacional contra condenação ao pagamento de reflexos de horas extras pleiteados por um petroleiro teve provimento concedido pela Sétima Turma […]