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  • Clippings - 05/10/15

    Estados e municípios receberão R$ 1,95 bilhão em auxílio às exportações

    Até o fim do ano, os estados e os municípios receberão do governo federal R$ 1,95 bilhão relativos ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações […]

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  • Clippings - 05/10/15

    Alagoas terá Plano de Área para acidentes com derramamento de óleo no mar

    Plano de Área é uma espécie de integração dos planos de emergência individual adotados por cada uma das empresas que possuem risco de contaminação do […]

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  • Clippings - 05/10/15

    JT é competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministério Público do Trabalho

    Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do […]

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  • Clippings - 05/10/15

    Turma reduz valor de indenização por dano moral decorrente de notificação extrajudicial fundada em suspeitas

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$500 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais que a […]

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