Newsletter - 27/08/15
Recentemente foi proferida Solução de consulta da Receita Federal do Brasil (RFB) a respeito da interpretação da legislação tributária, acerca da incidência da Contribuição de […]
Newsletter - 27/08/15
Recurso interposto por empresa petroleira nacional contra condenação ao pagamento de reflexos de horas extras pleiteados por um petroleiro teve provimento concedido pela Sétima Turma […]
Newsletter - 27/08/15
A Confederação Nacional da Indústria – CNI ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra os arts. 1º a 8º e art. […]
Newsletter - 27/08/15
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime, decidiu, em Recurso de Revista (RR-773-47.2012.5.04.0015), ajuizado por empregado de um Centro Clínico […]