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  • Clippings - 28/11/24

    MPor envia concessão do canal de Paranaguá para análise do TCU

    Expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é que primeiro modelo desse tipo de concessão ocorra no primeiro semestre de 2025 O Ministério de Portos […]

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  • Clippings - 28/11/24

    AMRJ inicia construção do 5º navio-patrulha classe Macaé

    NPa ‘Miramar’ integra o Pronapa, que também tem em construção da unidade ‘Mangaratiba’. Unidades devem ser concluídas entre 2026 e 2027 A Marinha do Brasil inicia, […]

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  • Newsletter - 27/11/24

    STJ ENTENDE QUE NÃO É OBRIGATÓRIA A PRÉVIA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A CADASTROS PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS PARA CITAÇÃO POR EDITAL

    No julgamento do Recurso Especial nº 2152938 / DF, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não é obrigatória a prévia expedição […]

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  • Newsletter - 27/11/24

    ANTEPROJETO DA NOVA LEI PORTUÁRIA É APROVADO PELA COMISSÃO DE JURISTAS

    A Comissão Especial de juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisar a Lei de Portos aprovou o texto do novo marco legal. A Comissão […]

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