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  • Newsletter - 22/04/15

    ANP PUBLICA NOVO REGULAMENTO PARA LICITAÇÃO DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 18 de março de 2015, a Resolução No 18 que disciplina os procedimentos […]

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  • Newsletter - 22/04/15

    CARF DECIDE SOBRE INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESTRANGEIROS

    Uma empresa brasileira foi autuada por deixar de pagar o PIS/COFINS importação, referente a contratação de serviços jurídicos prestado por escritório estrangeiro.Inconformada, a empresa apresentou […]

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  • Newsletter - 22/04/15

    SEP COLOCA EM AUDIENCIA PÚBLICA MODELO DE CONCESSÃO DOS CANAIS DE ACESSO DOS PORTOS ORGANIZADOS

    A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) publicou em 20/03/2015 o aviso de consulta pública para obter contribuições sobre o modelo de concessão […]

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  • Newsletter - 22/04/15

    SEP/PR ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS DE TERMINAIS PORTUÁRIOS ARRENDADOS

    A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) publicou, em 05 de março de 2015, a Portaria No 50 que estabelece as regras e […]

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