A realização recente de grandes obras de infraestrutura no Brasil tem trazido a reflexão sobre a importância do seguro de responsabilidade civil por danos ambientais.Ainda […]

A Presidência da República expediu em 16/10/2014 o Decreto Nº 8.327 que promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional […]

A Secretaria de Portos da Presidência (SEP/PR) publicou em outubro último o edital de licitação para dragagem de aprofundamento, por resultado, do Porto de Paranaguá, […]

A Assembleia Legislativa de Alagoas havia aprovado e o Governo do referido Estado sancionado a Lei nº 6.816 de 2007, que exige o recolhimento de […]