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  • Newsletter - 26/05/14

    STF DECIDE SOBRE REGIME DE TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO

    Um trabalhador portuário avulso ajuizou ação trabalhista em face do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio […]

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  • Newsletter - 26/05/14

    STJ DECIDE SOBRE TRIBUTAÇÃO DE EMPRESA CONTROLADA NO EXTERIOR

    Recentemente, o STJ julgou o Recurso Especial No 1.325.709/RJ, interposto por uma empresa mineradora brasileira, que questionava a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica […]

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  • Clippings - 26/05/14

    PPP tem a preferência dos grandes grupos

    O aumento no número de licitações na modalidade de parceria público-privada (PPP) – quando o contrato de concessão precisa de algum subsídio do Estado – […]

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  • Clippings - 26/05/14

    Governo escolhe comitê na Petrobras

    Miriam Belchior, ministra do Planejamento, e Luciano Coutinho, presidente do BNDES, são os novos membros do comitê de auditoria da Petrobras, segundo documento enviado pela […]

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