Newsletter - 23/07/13
O Governo Federal publicou em 28/06/2013 o Decreto no 8.036 que entre outras disposições, altera a composição do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante […]
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O Governo Federal publicou em 28/06/2013 o Decreto nº 8.033 que regulamenta a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013 (Nova lei dos […]
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Foi publicado em 20 de junho de 2013 a Portaria no 218 do Ministério de Minas e Energia que determina que a Agência Nacional do […]
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Foi publicado em 24/06/2013 o Ato Declaratório Executivo Coana nº 18 o qual determinou que são submetidas automaticamente ao regime de admissão temporária e dispensadas […]