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A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) informa que a partir de 1º de janeiro de 2013 as exigências de qualificação econômico-financeira para a outorga […]

A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro solicitou que a Capitania dos Portos providenciasse outros locais de fundeio para navios, de forma a […]

O Ibama publicou em 25/01/2013 a Instrução Normativa (IN) n. 1º que regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP).A norma estabelece que […]