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  • Newsletter - 23/01/13

    AUTORIZADA A 11ª RODADA DE LICITAÇÕES DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

    Foi publicada em 11/01/2013 a Resolução no 3, de 18 de dezembro de 2012, do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE, que autoriza a […]

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  • Newsletter - 23/01/13

    CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO PUBLICA NORMA PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESTRANGEIRO PARA OBTENÇÃO DE VISTO TEMPORÁRIO

    Foi publicada em 19/12/2012, a Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração nº 99 que disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de […]

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  • Newsletter - 23/01/13

    GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VETA PROJETO DE LEI QUE CRIA TAXA SOBRE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

    A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, no último dia antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei no 1.877/12 que […]

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  • Newsletter - 23/01/13

    GOVERNO FEDERAL PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA PARA COMBATER GUERRA FISCAL

    A Presidência da República adotou em 27/12/2012 a Medida Provisória (MP) no 559 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, […]

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