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  • Newsletter - 18/07/25

    IBAMA PUBLICA AGENDA REGULATÓRIA 2025: REVISÃO E NORMATIZAÇÃO DE TEMAS PRIORITÁRIOS COMO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL

    Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria IBAMA nº 80, de 16 de junho de 2025, que aprova a Agenda Regulatória do Instituto […]

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  • Newsletter - 18/07/25

    MME PUBLICA PORTARIA QUE ESTABELE DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DE DESCONTOS EM TARIFAS DE USO

    O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 23 de junho de 2025, a Portaria n.º 843/2025, que regulamenta a aplicação de descontos nas […]

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  • Newsletter - 18/07/25

    APÓS 16 ANOS DE SUA CONCLUSÃO, CONVENÇÃO DE HONG KONG SOBRE RECICLAGEM DE NAVIOS ENTRA EM VIGOR

    A Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, adotada em 2009 pela Organização Marítima Internacional (IMO), entrou oficialmente […]

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  • Newsletter - 18/07/25

    ANTAQ APROVA ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA PARA CONCESSÃO PARCIAL DOS PORTOS DE SALVADOR, ARATU-CANDEIAS E ILHÉUS

    A Diretoria Colegiada da ANTAQ aprovou a abertura da fase de audiência pública para a futura concessão parcial dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, […]

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