Newsletter - 30/06/26
Em 27 de maio de 2026, o plenário do Senado Federal aprovou a adesão brasileira ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil […]
Newsletter - 30/06/26
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 1º de junho de 2026, a Portaria Normativa nº 136, que define as diretrizes e a […]
Newsletter - 30/06/26
Nessa semana, o Ministério de Portos e Aeroportos publicou uma nota informando que as maiores companhias aéreas do país protocolaram a formalização dos pedidos de […]
Newsletter - 30/06/26
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) instaurou a Consulta e Audiência Públicas nº 08/2026, com o objetivo de receber contribuições à […]