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  • Clippings - 31/05/24

    LEI Nº 14.873: Altera a Lei nº 9.430, para limitar a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

    LEI Nº 14.873, DE 28 DE MAIO DE 2024 Conversão da Medida Provisória nº 1.202, de 2024 Altera a Lei nº 9.430, de 27 de […]

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  • Clippings - 31/05/24

    ANP autoriza a NTS a operar o gasoduto Itaboraí-Guapimirim

    A ANP autorizou a empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) a operar o gasoduto de transporte Itaboraí-Guapimirim (GASIG) nos municípios de Itaboraí, Cachoeiras de […]

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  • Clippings - 31/05/24

    Aneel anuncia consulta pública para propostas de alteração de procedimentos de rede

    A Aneel anunciou hoje a Consulta Pública nº 14/2024, com o objetivo de obter subsídios para as propostas de alteração dos Procedimentos de Rede apresentadas […]

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  • Clippings - 31/05/24

    Aneel define cálculo da sobrecontratação involuntária da MMGD

    A Aneel estabeleceu a forma de cálculo da sobrecontratação involuntária e as condições para a venda de excedentes de energia decorrentes do regime de microgeração […]

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