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  • Newsletter - 08/09/10

    TST ENTENDE QUE CONTRATAÇÃO DE EPC TEM NATUREZA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA

    A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 do TST) decidiu que uma conceituada empresa estatal responderá, de forma subsidiária, […]

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  • Newsletter - 08/09/10

    VARAS EMPRESARIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO GANHAM COMPETÊNCIA PARA JULGAR QUESTÕES RELATIVAS À ARBITRAGEM E OUTROS PROCEDIMENTOS CORRELATOS

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou recentemente resolução que determina que as varas empresariais passem a ser aquelas detentoras de competência para […]

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  • Clippings - 08/09/10

    Hamburg Süd encomenda oito porta-contêineres

    Pedidos estão avaliados em US$ 50 milhões por navio. A Hamburg Süd encomendou oito porta-contêineres com capacidade nominal para 3.800 Teus (unidade equivalente a um […]

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  • Clippings - 08/09/10

    Mandado de Segurança não pode legitimar compensação tributária

    Mandado de Segurança não é admitido para legitimar compensação tributária realizada pelo contribuinte. A questão, já analisada pelo rito dos recursos repetitivos, foi tema de […]

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